Registo e acesso
A Skipper está disponível apenas para pessoas com, pelo menos, 13 anos e idade suficiente, segundo a legislação local, para consentir na utilização do serviço. Qualquer pessoa com menos de 18 anos necessita da autorização de um dos pais ou do representante legal.
Os dados da conta devem estar completos e corretos. Mantenha as suas credenciais de início de sessão para uso próprio e assuma a responsabilidade pelo que acontecer através da sua conta. Quem abrir ou utilizar uma conta em nome de outra pessoa deve estar autorizado a aceitar estes Termos em seu nome.
Uma organização que adicione a sua conta ao respetivo espaço de trabalho pode permitir que os seus administradores giram a conta, consultem o Conteúdo ou limitem o seu acesso.
Utilizar a Skipper
Pode utilizar a Skipper desde que cumpra estes Termos, a legislação aplicável e quaisquer outras regras que publiquemos para o serviço.
Algumas funcionalidades ou resultados podem ser fornecidos por terceiros. Os termos desses terceiros regulam esses produtos e serviços, pelos quais a Skipper não assume responsabilidade.
Podemos utilizar sugestões ou outros comentários que nos envie, sem que seja devida qualquer remuneração ou imposta qualquer limitação a essa utilização.
Nem o utilizador nem qualquer pessoa que atue em seu nome pode:
- Utilizar a Skipper para condutas ilícitas, lesivas ou abusivas, ou de forma que viole os direitos de terceiros.
- Alugar, vender, revender, distribuir, copiar ou adaptar o próprio serviço.
- Tentar obter o código-fonte ou descobrir componentes internos através de descompilação, engenharia inversa ou métodos semelhantes, salvo se a lei lhe conferir um direito irrenunciável de o fazer.
- Recolher dados ou Saídas através de robôs, scripts ou outros meios automatizados fora das ferramentas que disponibilizamos.
- Apresentar material gerado por IA como trabalho criado por uma pessoa.
- Contornar limites de utilização, controlos de segurança, medidas de proteção ou outras restrições, ou perturbar de qualquer outro modo o serviço.
Conteúdo
Os ficheiros, dados, instruções, mensagens e outros materiais enviados para a Skipper constituem a “Entrada”. O material que o serviço produz a partir da Entrada constitui a “Saída”. Designamos ambos por “Conteúdo”. O utilizador é responsável pelo seu Conteúdo, incluindo a respetiva legalidade e conformidade com estes Termos, e confirma que dispõe dos direitos e autorizações necessários para enviar a Entrada.
Qualquer direito de propriedade que já detivesse sobre a Entrada permanece seu. Na medida permitida por lei, a Saída pertence-lhe, e transferimos para si quaisquer direitos que possamos deter sobre essa Saída.
Os sistemas de IA podem produzir material igual ou semelhante para diferentes utilizadores. Os direitos sobre a sua Saída não lhe conferem direitos sobre material produzido para terceiros ou fornecido por terceiros.
A Skipper pode tratar Conteúdo para operar, manter, desenvolver, melhorar e proteger o serviço, cumprir obrigações legais e aplicar as nossas regras. Pode recusar a utilização de Conteúdo para melhoria do produto seguindo o processo previsto na nossa Política de Privacidade. A recusa não limita o tratamento necessário para prestar, proteger ou dar suporte à Skipper.
Exatidão
Como a Skipper recorre a sistemas probabilísticos de IA e aprendizagem automática, a Saída pode estar errada, incompleta, desatualizada ou não ser exclusiva.
- Considere a Saída um ponto de partida, não a sua única fonte de factos nem um substituto de aconselhamento profissional qualificado.
- Confirme que a Saída está correta e é adequada antes de a utilizar ou partilhar, recorrendo a revisão humana sempre que a situação o exija.
- Não baseie decisões sobre o crédito, educação, emprego, habitação, seguros, direitos legais, cuidados médicos ou questões de importância semelhante de uma pessoa em Saídas relativas a essa pessoa.
- Pode surgir material problemático ou ofensivo na Saída, sem que tal represente a posição da Skipper. A menção de terceiros não indica uma relação com esses terceiros nem o seu apoio.
A nossa propriedade intelectual
A Skipper e as suas afiliadas conservam todos os direitos sobre o próprio serviço. O nosso nome e os elementos da nossa marca só podem ser utilizados com a nossa autorização por escrito.
Contas pagas
As compras exigem dados de faturação exatos e um método de pagamento válido. Os encargos da subscrição repetem-se com a periodicidade escolhida até ao cancelamento. Os impostos são da sua responsabilidade. Podemos reduzir ou suspender o acesso pago quando um pagamento não for concluído.
Uma subscrição paga pode ser cancelada a qualquer momento. Os valores já pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário, sem prejuízo dos direitos de cancelamento obrigatórios.
Os preços podem mudar. Um preço de subscrição superior será aplicado, no mínimo, na renovação seguinte, após um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência.
Quaisquer créditos pré-pagos de serviço que disponibilizemos ficam sujeitos às condições apresentadas no momento da compra.
Suspensão e cessação
Pode deixar de utilizar a Skipper quando quiser.
O acesso pode ser suspenso ou terminado quando violar estes Termos, quando tal for necessário para cumprir a lei ou quando a sua utilização criar um risco de danos para o serviço, os seus utilizadores ou terceiros.
Descontinuação da Skipper
Se retirarmos definitivamente a Skipper, notificaremos previamente os utilizadores e devolveremos a parte não utilizada do serviço pré-pago.
Exclusão de garantias
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A SKIPPER É DISPONIBILIZADA “TAL COMO ESTÁ”. A SKIPPER, AS SUAS AFILIADAS E OS SEUS LICENCIANTES NÃO PRESTAM GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS DE QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACÍFICA OU GARANTIAS DECORRENTES DE RELAÇÕES ANTERIORES OU USOS COMERCIAIS.
NÃO PROMETEMOS UM FUNCIONAMENTO CONTÍNUO OU SEM ERROS, RESULTADOS EXATOS, NEM QUE O CONTEÚDO PERMANEÇA SEGURO, INALTERADO OU DISPONÍVEL. A CONFIANÇA DEPOSITADA NA SAÍDA É POR SUA CONTA E RISCO.
Limitação de responsabilidade
A SKIPPER, AS SUAS AFILIADAS E OS SEUS LICENCIANTES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR PERDAS INDIRETAS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO LUCROS CESSANTES E PERDAS DE REPUTAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DADOS, MESMO QUANDO FOSSE CONHECIDA A POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS.
A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA AO ABRIGO DESTES TERMOS CORRESPONDE AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: US$100 OU O MONTANTE PAGO PELO SERVIÇO ENVOLVIDO NA RECLAMAÇÃO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
ESTAS EXCLUSÕES E LIMITES APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PODEM SER LIMITADOS OU INAPLICÁVEIS EM ALGUMAS JURISDIÇÕES.
Indemnização
Quando o Cliente for uma empresa ou organização, indemnizará, na medida permitida por lei, a Skipper, as suas afiliadas e o respetivo pessoal por reclamações de terceiros e pelas perdas, responsabilidades, despesas e honorários jurídicos daí resultantes que decorram do seu Conteúdo, da sua utilização do serviço ou da violação destes Termos.
Resolução de litígios
Cada parte deve começar por notificar a outra por escrito e dedicar 60 dias à tentativa de resolver informalmente o litígio. Envie a sua notificação para o email abaixo; a nossa será enviada para o email da sua conta. Os prazos de apresentação ficam suspensos durante este processo de 60 dias.
Salvo se for aplicável uma exceção prevista nesta secção, qualquer litígio relacionado com a Skipper ou com estes Termos será decidido por arbitragem final e vinculativa entre as partes individuais. A National Arbitration and Mediation administrará o processo segundo as regras aplicáveis, e será aplicável a Federal Arbitration Act.
Pode recusar a arbitragem enviando-nos um email no prazo de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez ou no prazo de 30 dias após uma alteração a esta disposição de arbitragem. Utilize o assunto “Arbitration Opt-Out” e inclua o seu nome e o email da conta.
As reclamações só podem ser apresentadas por uma parte a título individual. Nenhuma das partes pode intentar uma ação coletiva, consolidada ou representativa, e ambas renunciam a julgamento por júri quando a lei o permita.
Uma ação individual num tribunal de pequenas causas e um pedido de providência cautelar contra utilização não autorizada, abuso ou violação de propriedade intelectual podem prosseguir sem arbitragem. Uma disposição inexequível desta secção será separada, mas, se a renúncia a ações coletivas não puder ser aplicada, esta secção de arbitragem não será aplicável na sua totalidade.
Reclamações de direitos de autor
Informe-nos através do email abaixo se considerar que algum material na Skipper viola os seus direitos de propriedade intelectual. Podemos limitar o acesso ao material identificado numa reclamação e terminar o acesso de infratores reincidentes.
A sua notificação deve identificar e localizar tanto a obra protegida como o material contestado, fornecer os seus dados de contacto e assinatura e confirmar, de boa-fé, que a utilização não está autorizada. Deve igualmente confirmar que a notificação é exata e que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos.
Disposições gerais
Não pode ceder estes Termos nem os direitos e obrigações que deles resultem. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações a uma afiliada, subsidiária ou sucessora da Skipper.
Evoluções legais ou regulamentares, necessidades de proteção ou segurança, acontecimentos fora do nosso controlo, a evolução normal do produto ou novas tecnologias podem obrigar-nos a alterar a Skipper ou estes Termos. Enviaremos por email um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência quando uma alteração o prejudicar de forma significativa. As restantes revisões aplicam-se quando forem publicadas. Deixe de utilizar a Skipper se não aceitar uma revisão.
A não aplicação imediata de uma disposição não implica a sua renúncia. Se uma disposição não puder ser aplicada tal como está redigida, será aplicada na máxima medida permitida por lei, permanecendo em vigor o restante contrato.
Devem ser cumpridas todas as regras aplicáveis em matéria de sanções, comércio e controlo das exportações. A Skipper não pode ser utilizada a partir de um território sujeito a embargo, por uma parte sujeita a restrições ou para uma utilização final proibida. Não envie Entradas cuja disponibilização ou exportação exija uma licença governamental prévia.
Estes Termos, juntamente com quaisquer condições apresentadas para um serviço ou compra específicos, constituem o acordo integral relativo à Skipper. É aplicável a lei da jurisdição onde a Starry Nite, Inc. tem o seu estabelecimento principal, sem aplicação das respetivas normas de conflitos de leis. Os processos judiciais permitidos fora da arbitragem devem ser instaurados nos tribunais dessa jurisdição.
As traduções são disponibilizadas por conveniência. Se uma versão traduzida entrar em conflito com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa na medida permitida por lei.
Contacte-nos
As questões ou notificações legais relativas a estes Termos podem ser enviadas à Starry Nite, Inc. através de:
Email: talk@skipper.run